O princípio da identidade em sede de caracterização do Pedido de Extradição

O escopo do presente é analisar o princípio da identidade em sede de caracterização do pedido de extradição.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Como é cediço, o instituto da extradição é utilizado no âmbito externo como uma importante ferramenta de cooperação jurídica no combate ao crime. A extradição consiste na ?entrega? de um indivíduo ao Estado no qual ele foi condenado ou está sendo acusado por determinado delito, desde que haja correspondência do ato ilícito em ambos Estados. Ainda, faz-se de suma importância ressaltar que tal pedido é regido por uma série de princípios que possibilitam o respeito à ...

Palavras-chave: Princípio da Identidade Caracterização Pedido de Extradição Análise