O art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a realidade carcerária brasileira

O presente artigo objetiva explanar a significativa e inegável ineficiência do sistema carcerário brasileiro, no que diz respeito à preservação da integridade do tratamento aos presos, por meio de análise de artigos científicos, matérias, livros e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).

1- INTRODUÇÃOA reflexão acerca da efetividade da aplicação do artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos é sine qua non, haja vista que, ainda hoje, é notória a discrepância entre o ideal e o real tratamento dos apenados dentre os diversos estabelecimentos prisionais,  distribuídos em todo o território nacional. Tal situação é intrínseca aos desvairados índices sobre a população carcerária brasileira.De acordo com uma pesquisa realizada pela Infopen, sistema de dados do Departamento ...

Palavras-chave: Declaração Universal dos Direitos Humanos Organização das Nações Unidas CF/88 Sistema Carcerário