Têm Futuro os crimes de Perigo Abstrato

Eduardo Viana Portela Neves - Advogado e Presidente da JARI em Vitória da Conquista - BA.

Contrato, Titularidade e Responsabilidade da Concessionária de Abastecimento de Água no município de Petrolina

O presente artigo pretende demonstrar as peculiaridades e o regime jurídico dos contratos estabelecidos com as concessionárias de serviços públicos no âmbito do município de Petrolina especialmente no que diz respeito ao saneamento básico. E ainda indicar o entendimento de quem deve pertencer a titularidade pelo tal serviço, ou seja, quem será o agente que irá prover a população com o fornecimento, a captação e o tratamento da água e que fará jus a uma contraprestação. Além disso, o trabalho objetiva evidenciar que essa empresas privadas quando substituem a atuação estatal serão inteiramente responsabilizadas quando atuarem de modo deficitário e não atenderem as condições mínimas exigidas pela lei.

TJ mantém interdição do matadouro de Viana

Justiça determinou a construção de um novo matadouro no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais

A crise do sistema carcerário brasileiro

A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se-a que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário

Desmistificando o erro de tipo e erro de proibição

Eduardo Viana P. Neves - Advogado militante em Vitória da Conquista-BA

DIA DO HOMEM | 15 DE JULHO | Violência contra mulheres aumenta na quarentena

No Dia do Homem, proponho uma reflexão sobre como eles podem se engajar na luta contra a violência contra as mulheres. A construção de uma sociedade mais justa não é uma questão meramente feminina. Somos todos – homens e mulheres – os beneficiados por uma sociedade mais igualitária.

A incidência penal do ordenamento juscomunitário no direito penal interno dos estados membros da União Européia

Daiane Zappe Viana, especialista em direito constitucional, mestranda em Ciências Jurídico

Estado: uma "lesma reumática" prestes a atestar sua condição

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Especialista em

Sobre o que é um conceito

Cada conceito remete a outros, tanto pelos seus deveres, como por suas próprias conexões

O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

Maria Daniele Viana da Silva; estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco; monitora

Após 5 meses à frente do TJ, Viana comprou imóvel de R$ 1,4 mi

Evolução patrimonial do magistrado, morto em 26 de janeiro, é alvo de investigação do ministério público

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Justiça nega recurso a um dos envolvidos na morte de Silvio Viana

José Luiz da Silva cumprirá 19 anos de prisão em regime fechado.

Número menor de vereadores pouparia R$ 2 bi

A extinção de 8.528 das 60.276 vagas de vereador do país determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) há um mês geraria uma economia de R$ 2,2 bilhões em quatro anos para os cofres públicos.

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.

Relator da LDO, Tião Viana quer conhecer critérios usados para paralisar obras suspeitas