Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu a progressão ao regime semiaberto de uma apenada com filho

Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital

moral ao casal Luis Eduardo Nascimento e Silvana Freitas Soares. Em 1999, seu filho, recém-nascido

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais

Mãe que teve o bebê sequestrado em hospital público deve ser indenizada

O Distrito Federal foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.

Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto. Inexistência de vaga.

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento segundo o qual, na falta de vagas em estabelecimento adequado para o cumprimento do regime prisional imposto na sentença condenatória

Câmara de Comércio França-Brasil apresenta webinar gratuito na próxima semana

O evento abordará os seguintes tópicos: 1. Programa “Litígio Zero”: Condições para redução de passivos fiscais; 2. CARF: Voto de “qualidade”. Recursos de Ofício. Aumento de Alçada e, 3. PIS e COFINS sobre ICMS: Impossibilidade de creditamento.

Justiça revoga prisão preventiva de acusados de tráfico de entorpecentes

Descobriu-se um esquema de desvio de produtos químicos como lidocaína, cafeína, éter e acetona para a produção e adulteração de cocaína, por meio de uma farmácia de manipulação, que adquiria legalmente as substâncias

Recurso especial. Ação de execução de débito alimentar. Penhora de numerário constante no FGTS.

Competência das turmas da segunda seção - verificação - hipóteses de levantamento do FGTS - Rol legal exemplificativo - Precedentes - Subsistência do alimentando - Levantamento do FGTS - Possibilidade - Precedentes - Recurso especial provido.

Divulgação de material erótico com menor gera condenação

Condenação por crime de "latrocínio". Alegação de nulidade processual pela juntada de prova emprestada. Improcedência. Prova produzida em autos desmembrados, na presença do defensor do réu com a observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

Ação de indenização por danos morais em razão do atraso de vôo de companhia aérea.

Recurso de apelação cível.

Diferenças salariais. Princípio da isonomia. Trabalhadores em regime de serviço temporário e trabalhadores efetivos da empresa tomadora de mão-de-obra.

se o trabalhador temporário tem direito de perceber salário igual ao que é pago aos efetivos, por lógica jurídica, o trabalhador dos quadros da empresa tomadora de serviços tem de ter remuneração também igual à dos temporários, sob pena de se desvirtuar o espírito da Lei n.º 6.019, de 1974, possibilitando-se a fraude contra o trabalhador, conDenada pelo artigo 9.º da CLT.

Ação de indenização. Acidente. Atropelamento por ônibus da empresa de transporte de passageiro.

Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade da empresa. Valor do dano moral. Majoração. Desprovimento do recurso do réu e parcial provimento do recurso da autora.

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

Janeiro por não ter evitado que sua companheira maltratasse o filho dela. Erasmo foi condenado por

Universidade condenada por dano moral

mesmo foi julgado procedente pelo juiz da 5ª Vara Cível, Antônio Balasque Filho.

Dono de loja é condenado por agredir verbalmente cliente na rua

A situação vexatória por que passou a autora ficou sobejamente comprovada, já que, através do ato praticado pelo representante da demandada, a culpabilidade da mesma ficou demonstrada, e, por esse fato, deve arcar com a indenização que couber?, disse o relator

Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeição. Aplicação da teoria da encampação.

Reexame necessário de sentença. Recurso de apelação.

Mandado de segurança. Liberação do veículo.