Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00 - Lida 624 vezes
Condenação por crime de "latrocínio". Alegação de nulidade processual pela juntada de prova emprestada. Improcedência. Prova produzida em autos desmembrados, na presença do defensor do réu com a observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 103584/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE PEDRA PRETA APELANTE: ERISVALDO BEZERRA DA PAZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 103584/2008 Data de Julgamento: 20-01-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR CRIME DE "LATROCÍNIO" - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL PELA JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA - IMPROCEDÊNCIA - PROVA PRODUZIDA EM AUTOS DESMEMBRADOS, NA PRESENÇA DO DEFENSOR DO RÉU COM A ...