Banco de horas. Validade.

Habeas corpus. Prisão temporária. Quadrilha. Fraude em licitações. Possibilidade de destruição de provas desprovida de substrato material.

O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.

Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 69 ambos do CP).

Prisão preventiva.

Prisão em flagrante. Homologação. Liberdade provisória. Indeferimento. Conveniência da instrução criminal. Ausência de comprovação de residência fixa.

Habeas Corpus liberatório. Documento acostado posteriormente. Paciente primário e em pleno exercício de atividade elaboral.

Apropriação de proventos de idoso. Art. 102 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Condenação. Recurso apelatório objetivando a absolvição, sob o fundamento de insuficiência probatória.

Nas contra-razões, a representante do Ministério Público disse esperar a manutenção da decisão hostilizada, eis que existente nos autos "farta e robusta prova da autoria e materialidade do crime" (fls. 223/230).

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.

“Os desafios da adesão automática na Previdência Privada”

Webinar gratuito – dia 25/3, segunda-feira, 14 horas

Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa

O motivo foi a exposição frequente do trabalhador em reuniões de segurança após ele ter se acidentado e perdido parte de um dedo, fazendo-o rememorar o acontecimento trágico de forma contínua.

Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão, decide TJSP

Mantido indeferimento de gratuidade de justiça.

Negada indenização por afogamento de jovem que invadiu piscina fora do horário de funcionamento

Afastada responsabilidade do município.

Montadora indenizará motorista por falha em air bag

A reparação foi fixada em R$ 20 mil.

Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado

Local cumpriu exigência de autoridades sanitárias.

Presidente da OAB reforça apoio à jovem advocacia brasileira

A OAB não está fazendo qualquer favor ao advogado com até cinco anos de inscrição em seus quadros, mas apenas cumprindo dispositivo legal”, apontou Marcus

Dilma sanciona lei que dá direto à licença maternidade de 6 meses às mulheres militares

Do Ministério da Defesa

Lei dos Portos faz 1 ano sob duras críticas

Para associações de gestão e operação do setor, regulamentação da lei é diferente do discutido

TRE-RJ proíbe caravana e programa de rádio de Garotinho

Juíza classificou ações do deputado federal como propaganda eleitoral antecipada

OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC

Justiça Federal determina o fim da greve de PMs na Bahia

Multa em caso de não cumprimento é de R$ 1,4 milhão

Justiça proíbe Skaf de aparecer em propaganda da Fiesp

Ele é acusado de utilizar propagandas do sistema Fiesp para promover sua imagem de pré-candidato ao governo estadual