Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 27 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 445 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.
Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n.º 2006.010476-0 Publicado em 18.05.2010 Apelação Cível n. 2006.010476-0, da Capital Relator: Des. Victor Ferreira APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. EXCESSO INDENIZÁVEL. CONDUTAS DESCRITAS NA DENÚNCIA QUE NÃO FORAM PROVADAS EM JUÍZO. ATAQUE INDEVIDO À IMAGEM E À CONDUTA PROFISSIONAL DO AUTOR. ABALO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE COMPENSAÇÃO QUE SE MANTÉM. MONTANTE ...