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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n.º 2006.010476-0 Publicado em 18.05.2010 Apelação Cível n. 2006.010476-0, da Capital Relator: Des. Victor Ferreira APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. EXCESSO INDENIZÁVEL. CONDUTAS DESCRITAS NA DENÚNCIA QUE NÃO FORAM PROVADAS EM JUÍZO. ATAQUE INDEVIDO À IMAGEM E À CONDUTA PROFISSIONAL DO AUTOR. ABALO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE COMPENSAÇÃO QUE SE MANTÉM. MONTANTE ...

Palavras-chave: servidor público