Prisão em flagrante. Homologação. Liberdade provisória. Indeferimento. Conveniência da instrução criminal. Ausência de comprovação de residência fixa.

Habeas Corpus liberatório. Documento acostado posteriormente. Paciente primário e em pleno exercício de atividade elaboral.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.006849-1 Julgamento: 15/08/2008 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Habeas Corpus com Liminar HABEAS CORPUS Nº 2008.006849-1 / PARNAMIRIM IMPETRANTE: BELA. MARIA CAROLINA SOUZA DE ALBUQUERQUE (OAB/RN 4269) PACIENTE: FÁBIO MATIAS DA SILVA AUTORIDADE COATORA: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM RELATOR: DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL - PRISÃO EM ...

Palavras-chave: Prisão em flagrante