Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes dos três juízes candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TST ministro Francisco Fausto.

Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios

A decisão foi unânime.

Embargos Infringentes. Delito de ameaça

Matéria de ordem pública. Mérito.

Aposentadoria de policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio

Lei foi considerada inconstitucional e sem eficácia pelo Órgão Especial do TJ do Rio

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

STF dobra prazo de recurso para reús do Mensalão

Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470

Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça

O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe

OE julga constitucional lei de Limeira sobre contratação de serviço de segurança

A lei normatiza e impõe a obrigação de contratação de serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais

TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido

Município não pode descriminalizar as brigas de galo

Justiça extingue pena de morte em caso de estupro

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Posse garante inviolabilidade a deputados

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

OAB-GO insiste no recesso forense

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros