Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSP

Embargos Infringentes. Delito de ameaça

Matéria de ordem pública. Mérito.

EMBARGOS INFRINGENTES. Matéria de ordem pública. Prescrição da pretensão punitiva reconhecida por este Relator, mas rejeitada pela d. maioria. MÉRITO. DELITO DE AMEAÇA. Por maioria de votos houve rejeição destes embargos infringentes, mantendo-se a condenação, com a concessão do sursis por 02 anos, porquanto bem fundamentada na r. sentença de 1º Grau, bem como no v. Acórdão confirmatório da condenação.(TJSP - Embargos Infringentes e de Nulidade / Ameaça nº 0016869-43.2011.8.26.0005 - São ...

Palavras-chave: Embargos Infringentes Delito Ameaça Sursis Mérito