Pena criminal. Redução, na terceira etapa (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006), no grau máximo (2/3).

Critério em desacordo com o ordenamento jurídico.

Inconstitucionalidades do CTB (2): Impossibilidade do exercício do poder de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

Processo penal e Constituição

O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia

Beneficiamento e ISS

). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando

Caso Abílido Diniz: saiba quais impostos incidem sobre grandes fortunas

US$ 2 bilhões, vai precisar ser dividida entre os familiares. A herança bilionária do fundador do

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

extras e adicional noturno. A empresa deve incluir também o valor na folha de pagamento do agente no

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O valor foi fixado em R$ 35 mil por danos morais para a mãe do preso e o mesmo valor para a filha

DF aprova novo piso salarial para advogados

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Hospital é condenado a pagar indenização a familiares

meningite, além de ressarcir os R$ 2 mil reais que foram pagos no tratamento da vítima e cerca de R$ 150 mil reais pelos danos materiais

Empresa aérea responde por extravio de bagagem

, United Airlines, faça o pagamento da quantia de R$ 2 mil, por ter sido, devidamente comprovado, que

Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa

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Segunda Turma, ontem (2), que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague indenização a