Fonte: Fernando Cristian Marques
Postado em 01 de Julho de 2014 - 13:40 - Lida 1247 vezes
Processo penal e Constituição
O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia
Introdução A pena, bem como o poder de punir do Estado sempre foi alvo de várias pesquisas. Mas, aqui, não se pretende relatar a evolução comparativa da pena na construção do processo penal. Entretanto, o presente artigo representa um estudo a partir da busca pelo fundamento e validade do devido processo penal. Após esta ressalva, segue o primeiro tópico. 1- Aspecto objetivo e teórico da pena O castigo ou a forma de punição têm respaldo no desenvolvimento do direito a partir da contribuição ...