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Fonte: Fernando Cristian Marques

Processo penal e Constituição

O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia

Introdução A pena, bem como o poder de punir do Estado sempre foi alvo de várias pesquisas. Mas, aqui, não se pretende relatar a evolução comparativa da pena na construção do processo penal. Entretanto, o presente artigo representa um estudo a partir da busca pelo fundamento e validade do devido processo penal. Após esta ressalva, segue o primeiro tópico. 1- Aspecto objetivo e teórico da pena O castigo ou a forma de punição têm respaldo no desenvolvimento do direito a partir  da contribuição ...

Palavras-chave: Processo penal Constituição