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Fonte: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza

Beneficiamento e ISS

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS). Bacharel em Direito pela PUC-RS. Ex-Consultor Jurídico do Município de Gravataí (RS), ex-Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza ( * ) PALAVRAS CHAVES: DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. BENEFICIAMENTO. Incidência de ISS. 1. Hodiernamente, polêmica é a questão a saber se o beneficiamento dá azo à incidência de ISS ou IPI. 2. Com efeito, a Constituição Federal estabelece, em seu art. 156, inciso III, competir aos Municípios a instituição de impostos sobre "serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar". Em cumprimento ao mandamento ...

Palavras-chave: ISS