É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Questões de Direito Comercial

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Demora do empregador afasta demissão por justa causa