Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Autorizada alteração de nome a transexual

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Ciência leva a novo conceito de morte

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor