Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Cheque endossado pode ser protestado

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS