Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Família. Dissolução de união estável. Partilha de bens e alimentos.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

Pesquisa revela: corrupção não surpreende mais os telespectadores

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

TST julga hoje dissídio do BB e da CEF

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julga hoje (21), a partir das 13 horas, os dissídios coletivos ajuizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Criminal. HC. Tráfico de Entorpecentes. Excesso de Prazo no Julgamento de Ordem Originária.

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE ORDEM ORIGINÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTOS SUPERADOS.

Concessão de Liminar de Antecipação de Tutela

Decreto nº 5.172 de 6 de Agosto de 2004.

Altera o § 1º do art. 22 do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

Turma Nacional dos JEFs realiza sessão de julgamento nesta segunda (26)

A próxima sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas

Por Gisele Leite.

Morte emblemática e silêncio contundente

Não importa a quantidade de melanina. Existe igual proporção de humanidade que exige sempre a dignidade a ser respeitada.