A próxima sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), acontece nesta segunda-feira (26), às 8h, no auditório do 2º andar do edifício-sede do CJF.

Na pauta constam 43 processos a serem julgados, nove deles relativos à revisão da renda mensal inicial; oito referentes à aposentadoria por idade; seis sobre averbação de tempo de serviço rural; cinco sobre aposentadoria por tempo de serviço ou de contribuição; quatro sobre benefício assistencial; três sobre benefício rural em espécie; três sobre pensão por morte; dois sobre auxílio-doença; um sobre dano moral por inscrição em cadastro de proteção ao crédito; um sobre remoção de servidor público civil; e um sobre aposentadoria por invalidez. Poderão, ainda, ser incluídos nessa sessão processos que foram adiados ou são remanescentes de outras pautas.

Compete à Turma Nacional harmonizar a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em nível nacional decidindo sobre os casos de divergências entre decisões das Turmas Recursais de diferentes Regiões ou entre estas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As sessões ordinárias do colegiado, que ocorrem uma vez por mês, são presididas pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma Nacional é composta por dez juízes federais que atuam nos Juizados Especiais Federais das cinco Regiões da Justiça Federal, sendo dois juízes de cada Região. A sede do Conselho da Justiça Federal está localizada no SEPN 510 bloco "C" lote 8 Asa Norte, Brasília-DF.

Roberta Bastos
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