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Fonte: Jornal Jurid

Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Autos: n° 075.04.003811-9 Classe: AÇÃO COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS Autor: CLÁUDIO SCARPETA BORGES Réu: COMPLEXO TURÍSTICO E RECREATIVO ÁGUAS DE PALMAS S/C LTDA Vistos em inspeção de rotina no Cartório. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual dispensado o relatório (art. 38, da mesma Lei). Por intermédio de sua ...

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