Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TJ reforma decisão que condenou empresários

Cuidava de chácara mas não era empregado

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Sob a mediação do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.