Representantes dos operadores portuários e dos estivadores do porto de Santos (SP) ratificaram hoje (1º), no Tribunal Superior do Trabalho, os termos de um acordo coletivo histórico e homologaram a desistência de dissídios entre as categorias, referentes aos últimos cinco anos. O encontro teve a participação do vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, e do ministro Gelson de Azevedo. Ambos ressaltaram a importância do acerto entre as partes para a competitividade externa do País. O último acordo entre operadores e estivadores em Santos (SP) remonta a 1997.

"Isso demonstra que estamos em um País moderno com aspirações a integrar as economias do primeiro mundo, objetivo que será impensável se tivermos estruturas portuárias obsoletas ou portos onde só há litígios", afirmou Ronaldo Leal. O acordo, segundo o vice-presidente do TST, "nos enche de esperanças sobre o futuro do Brasil e o exemplo de Santos certamente terá repercussões positivas em todos os outros portos", previu após parabenizar todos os envolvidos no acerto.

Há cinco anos acompanhando de perto as difíceis negociações entre empregadores e trabalhadores da área portuária, o ministro Gelson de Azevedo classificou o acerto como "absolutamente vital para a política de exportações brasileiras".

O ministro tem desempenhado um papel destacado nas negociações desde que foi sorteado como relator, no TST, de um processo envolvendo as relações de trabalho portuárias em Santos. Esse empenho foi reconhecido pelos presentes como o de um magistrado "que criou oportunidades para o diálogo entre as partes". Ronaldo Leal também lembrou o caráter "inédito" da mediação de Gelson Azevedo, "muito importante para resolver problemas que pareciam insolúveis".

O acordo ratificado no TST abrange uma das áreas mais delicadas do complexo portuário de Santos: os contêineres - que concentram 50% da ocupação da mão-de-obra avulsa local. A expectativa das partes era a de que um acerto para o setor seria extremamente difícil. "Após oito anos sem reajuste a expectativa de muitos era a de que uma definição caberia à Justiça do Trabalho", admitiu o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Guarujá e Cubatão, Rodinei Oliveira da Silva.

O consenso alcançado, contudo, "conseguiu conciliar antigos anseios dos operadores e estivadores", segundo Sérgio Paulo de Aquino - coordenador da Câmara Setorial de Contêineres e Terminais Portuários Especializados.

Em vigor desde a manhã de hoje (1º), o acordo prevê a manutenção de equipes fixas de trabalhadores, apesar da possibilidade dos terminais mecanizados adotarem a livre requisição. Foi definido um reajuste de 30% na diária de produção, mais o pagamento de vale-refeição no valor de R$ 8,00 - parcela nunca paga antes aos estivadores. Em contrapartida, as operações em contêineres ficam restritas a seis trabalhadores. Nos HMCs (equipamentos semelhantes aos contêineres), serão sete. A título de PDV, os terminais que aderirem ao acordo estarão pagando R$ 30 mil a cada um dos 212 estivadores que estarão deixando o sistema.