Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Rejeição de Denúncia (dolo eventual qualificado)

Denúncia Contra a Pessoa Jurídica "ONO PESCA", Acusando-a de Comercializar Espécimes de Pesca Proibida

Sentença Penal . Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

Palace II: Indenizações de vítimas interrompidas pela Justiça Federal podem ser retomadas ainda hoje

Os pagamentos das indenizações às vítimas do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, interrompidos por ordem da Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, poderão ser retomados ainda hoje (29).

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Javillier alerta que falta de normas pode gerar grandes desastres

"Sabemos que o custo da ausência de direito e de normas internacionais é a pobreza, a exclusão, a corrupção, a guerra e a morte", alertou Jean Claude Javillier.