Rejeição de Denúncia (dolo eventual qualificado)

3ª Vara do Júri da Comarca da Capital VISTOS a) Trata-se de denúncia contra o indiciado Thomaz Edson Munhoz Martins, na qual se lhe imputa a prática de homicídio doloso (dolo eventual) qualificado por emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por quatro vezes e homicídio doloso (dolo eventual) qualificado por emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, na forma tentada por oito vezes. b) Descreve o digno representante do Ministério Público em sua denúncia a ...

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