É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

Modelo de Contrato

JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou a nulidade de duas cláusulas do Programa Prêmio Desligamento (PPD), instituído em pela Cemig em março de 2008.

Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.

Financeira paga dano moral por negativação indevida

O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos serviços, de iniciais J. C. da Silva, que teve o nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de restrição ao crédito.

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Marido enciumado é condenado a três anos

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo