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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:44
Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível
Utilização indevida do remédio constitucional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:50
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Associação para o tráfico
Prisão em flagrante convertida em preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2011 - 09:44
Embargos de declaração no recurso especial.
Homicídio qualificado. cerceamento de defesa e nulidade da pronúncia afastadas de modo exaustivo.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 14:00
Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra ele, no qual foi decretado o bloqueio de seus bens.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:39
TJMS nega pedido de habeas corpus contra Lei Seca
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido de habeas corpus preventivo, cujo pedido era para que os pacientes pudessem ir e vir livremente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:53
Fraude no pagamento por meio de cheque. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substituto de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:36
Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível
Utilização indevida do remédio constitucional. Calúnia, injúria e difamação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:30
Tráfico de Entorpecentes e Associação para o Narcotráfico
Porte Ilegal de Arma de Fogo. Condenação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:24
Crimes contra a ordem tributária.
Direito penal. Habeas corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:00
Habeas corpus substitutivo de revisão criminal.
É incabível o habeas corpus substitutivo de revisão criminal.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:10
Causa madura pode ser aplicada em matéria fática, desde que não seja preciso produzir novas provas
STJ decidiu em caso que tratou de embargos de devedores, tidos como procedentes pela sentença
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:20
Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto
Segundo a decisão da relatora, é necessário analisar as provas para que seja concluído se a conduta negligente do médico causou ou não a morte da paciente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:22
Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Formação de quadrilha. Tráfico de entorpecentes.
Judiciosos os argumentos a susterem o decisum combatido, suficientemente fundamentado, em consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida excepcional.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 20:45
Sócio de empresa pode figurar em ação de improbidade
O sócio de uma empresa que responde processo de improbidade administrativa na Comarca de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá) deverá figurar no pólo passivo da mesma ação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:03
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional
Prisão em flagrante convertida em preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:54
Plano de Saúde. Recursa de cobertura de exame. Doença coberta pelo plano
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 11:32
Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:05
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:20
Recurso ordinário em habeas corpus.
Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ausência de provas. Atipicidade da conduta.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:00
Inquérito conduzido pela polícia federal é válido mesmo que a matéria se revele de competência da polícia civil
Objeto da investigação é relativo a lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos
