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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Plano de Saúde. Recursa de cobertura de exame. Doença coberta pelo plano

Agravo Interno no Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE EXAME PRESCRITO POR MÉDICO. DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. ATO ILÍCITO. SÚMULA 83?STJ. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7?STJ. VALOR DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. MODIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7?STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que caracteriza ato ilícito, passível até mesmo de ...

Palavras-chave: Plano de Saúde Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial Recusa Dano Moral