Fonte: STJ
Postado em 11 de Julho de 2018 - 10:54 - Lida 595 vezes
Plano de Saúde. Recursa de cobertura de exame. Doença coberta pelo plano
Agravo Interno no Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE EXAME PRESCRITO POR MÉDICO. DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. ATO ILÍCITO. SÚMULA 83?STJ. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7?STJ. VALOR DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. MODIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7?STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que caracteriza ato ilícito, passível até mesmo de ...