Embargos de declaração no recurso especial.

Homicídio qualificado. cerceamento de defesa e nulidade da pronúncia afastadas de modo exaustivo.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA PRONÚNCIA AFASTADAS DE MODO EXAUSTIVO. OMISSÃO SOBRE A CONTRARIEDADE AOS ARTS. 5.º, INCISO XXXV, E 93, INCISO IX, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Inexiste omissão no julgado porquanto as ...

Palavras-chave: Crime; Jornalista; Assassinato; Folha do estado; Morte