Responsabilidade civil. Falha em vistorias de veículo automotor. Impossibilidade de utilização de combustível diesel. Danos morais.

Cuida-se de apelação cível interposta por VÍTOR HUGO HAUPENTHAL contra sentença das fls. 67/73 que, nos autos da ação que move em face do DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Marco Civil da Internet é principal item da pauta da Câmara dos Deputados

Discussão deve levar mais de um dia para ser concluída

Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais

Os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado mantiveram a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança

Corretor. Resultado útil alcançado.

Consumação do negócio. Comissão devida.

Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos

Consta nos autos que as acusadas são, respectivamente, proprietária e gerente de estabelecimento comercial.

Ministro iraniano avalia em US$ 20 bilhões acordos entre Irã e Venezuela

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Referendo: Lei Seca poderá vigorar ou não nos estados

Juiz Sérgio Moro pode condenar ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 22 anos de prisão

O juiz Sergio Moro irá condenar Lula nos próximos dias a até 22 anos de cadeia. O roteiro já foi definido. No itinerário do magistrado apenas uma etapa o separa do anúncio da sentença do ex-presidente petista: a definição da pena ao intermediário da propina, Antonio Palocci.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Responsabilidade solidária e subsidiária do sócio. Prescrição intercorrente.

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.

Zelador acusado pelos crimes de homicídio e porte ilegal de arma vai a júri popular

O acusado responde ao processo em liberdade, beneficiado por um habeas corpus.

Tribunal de Justiça confirma condenação de jovem que amedrontava a mãe com rifle calibre 28

Rapaz, embriagado, atirava contra a própria casa

Anac punirá aérea que violar normas de slots na Copa

Um comitê especial poderá propor punição de empresas aéreas que violarem regras de uso de slots nos aeroportos durante o evento

Onze traficantes são condenados

Bando aterrorizava município

TJSP suspende condenação de ex-prefeito de mirante do paranapanema por improbidade

Em recurso, o ex-prefeito alegou que não houve enriquecimento ilícito nem má-fé na contratação da firma, que concluiu a obra sem prejuízo aos cofres do município

Uso de gás de cozinha em motor de veículo automotivo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Apelação criminal. conduta tipificada no art. 1º, inciso II da lei 8.176/91.

Justiça Eleitoral condena vereador por propaganda antecipada

O parlamentar foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais por veicular antecipadamente propaganda eleitoral

Justiça determina paralisação de obras em condomínio no Bacacheri

O condomínio foi proibido de promover qualquer intervenção no imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Liminar determina que nome de cliente seja retirado do SPC

Claro deverá retirar o nome de um consumidor do cadastro de proteção ao crédito. O nome do cliente foi inscrito em razão de uma cobrança indevida de R$ 107,85 reais