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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Responsabilidade solidária e subsidiária do sócio. Prescrição intercorrente.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR D.E. Publicado em 08/04/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.71.99.006379-0/RS RELATOR: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELANTE: GELSON LUIZ DAZZI ADVOGADO: Claudio Luis Bortoluzzi APELADO: CASA DE CARNES DAZZI LTDA/ (Os mesmos) REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE IRAI/RS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ...

Palavras-chave: Responsabilidade solidária