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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).
Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.
Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Adoção: Disposições do Código Civil de 2002 Frente ao ECA
Denis Paulo Rocha Ferraz - Advogado em Campinas, mestre em Direito Processual Civil e professor na
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Março de 2022 - 09:57
Higidez e Ergonomia como Pressupostos do Meio Ambiente Laboral
O escopo do presente é analisar a higidez e a ergonomia como pressupostos do meio ambiente laboral.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Abril de 2022 - 16:36
Os Critérios Orientadores do Juizado Especial Cível
O escopo do presente é analisar os critérios orientadores do JEC.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 13:02
Inclusão de plano de saúde animal entre benefícios trabalhistas avança na Câmara
Considerada como forte tendência para atrair e reter talentos nas empresas, mercado global de seguros para pets deverá atingir US$ 13,27 bilhões em 2024
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 11:56
Empresas precisam estar atentas a particularidades dos processos de responsabilidade ambiental
Entendimento da Súmula nº 618 do STJ traz a inversão do ônus da prova e exige atenção quanto a defesa da empresa em processo ambiental
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:55
Claro volta a correr risco de pagar R$ 15 mil para cada vítima de vazamento de dados
Instituto Sigilo ganha causa em 2º instância e justiça determina primeira obrigatoriedade de produção de provas desde o início da vigência da LGPD
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:27
O “Controle dos Contratos Administrativos de Construção na nova Lei” serão tema de webinar
Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo quinto episódio.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:47
Medida Provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
Por Isabela da Rocha Leal.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Maio de 2023 - 15:56
As "Infrações, Sanções e Crimes na Nova Lei de Contratações Administrativas" serão tema de webinar
Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo quarto episódio.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:25
Evento online promove debate sobre investimentos em infraestrutura de base no Brasil
Jurista Alexandre Aroeira Salles é um dos palestrantes convidados.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:58
Advocacia pública debate desafios comuns em meio ambiente e sustentabilidade
Procuradores estaduais se reunirão na sexta-feira, 23 de setembro, em Belo Horizonte, para debater desafios comuns ligados ao Meio Ambiente.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 12:00
Justiça do Espírito Santo reconhece legalidade da Buser, derruba bloqueio de R$ 45 milhões da startup e defende o circuito aberto
Magistrado destaca que imposição da regra do circuito fechado ao transporte por fretamento fere autonomia e liberdade de locomoção dos consumidores.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:41
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é transformada em autarquia de natureza especial
Para especialista, Medida Provisória vai contribuir para uma atuação mais independente do órgão.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:40
Sócia da Basílio Advogados participará de painel durante a Jornada Brasileira de Direito Processual
Paula Menna Barreto será uma das painelistas no dia 27 setembro e falará sobre disputas de boards.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:16
As mudanças da Nova Lei de Licitação
O artigo ressalta mudanças no que tange ao processo licitatório e nos contratos administrativos, trazidos pela Lei nº 14.133/2021, observando novos procedimentos no que tange as modalidades, abrangência e aplicabilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 16:34
Os Impactos da Pandemia no Direito de Família
O texto discorre sobre os Impactos da Pandemia no Direito de Família.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:08
Plano Safra 20/21 e suas Vertentes na Agricultura e Economia do País
O artigo ressalta informações importantes sobre as mudanças que o Plano Safra 20/21 irá trazer através dos recursos para os produtores rurais.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Abril de 2020 - 16:20
Porque se preocupar com a segurança dos dados no seu escritório de advocacia?
O presente artigo fala sobre a preocupação com a proteção de dados em escritórios de advocacia.