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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:47
Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
Os ministros mantiveram verba recebida há 20 anos por servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que foi contestada durante processo de aposentaria.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 22:28
Valores recebidos com atraso se sujeitam à alíquota de IRPF da época em que deveriam ter sido pagos
de imposto de renda (IRPF) da época em que os valores deveriam ter sido pagos ? assim decidiu a
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 12:53
Documentos da Odebrecht apreendidos pela PF, listam mais de 200 políticos e valores recebidos
Empreiteira é alvo da Lava Jato
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:25
Servidor não é obrigado a devolver valores a maior recebidos de boa-fé
descontos em seu contracheque em razão dos valores recebidos a mais entre 2009 e 2011 devido a erro no cálculo do seu pagamento
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:39
Valores recebidos em ação trabalhista não aumentam benefício da previdência privada de contribuição definida
de receber valores de diferenças salariais, horas extras, abonos e outros itens.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 15:39
Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins
Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 11:14
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:01
STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde
A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 12:01
Professora aprovada em concurso com diploma falso devolverá salários recebidos
Ré atuou na rede pública de 2005 a 2012.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:38
Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração à empresa
Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:40
Servidor inativo ganha direito à conversão de valores
Câmara decidiu não acolher recurso movido pelo Estado, mantendo a determinação para a conversão dos valores recebidos por uma servidora inativa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 12:30
Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos à assistência médica da PM paulista
Acórdão desobrigou a CBPM de restituir os valores recebidos, mesmo sendo ilegal a cobrança compulsória da contribuição
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Ex-vereadores são condenados a restituir cofres públicos
Sentença determina que 54 réus, vereadores em 1994, efetuem a devolução de valores indevidamente recebidos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Pedido de uniformização nacional. Tributário. Imposto de renda.
Pessoa física. Valores recebidos com atraso de "forma acumulada" em virtude de ação judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:45
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.
Ordem de penhora sobre 30% dos valores recebidos à título de salários pelo sócio da executada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Servidor público. Restituição de valores indevidamente recebidos em execução de sentença rescindida. Competência da Justiça do Trabalho.
valores percebidos indevidamente por servidor público estatutário.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 16:35
Negada a ex-frentista de posto de gasolina devolução de valores supostamente descontados do salário
Valores corresponderiam a cheques sem fundos recebidos pelo reclamante, que, no entanto, não conseguiu comprovar o desconto alegado
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:58
Servidora não precisa devolver AQ pago por erro da Administração e recebido de boa-fé
A autora alega que os valores, agora cobrados, foram recebidos de boa-fé.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Advogados fazem hoje manifestação por melhorias nos JECs
Advogados reclamam que não são recebidos pelos juízes e que há diferença entre os valores pagos em indenizações