Indenização. Uso indevido de imagem.

Decreto condenatório mantido. Valor de indenização reduzido. Recurso parcialmente reconhecido.

Microempresa indenizará motoboy acidentado por danos morais e estéticos

Motoboy receberá indenização no valor de R$ 5 mil

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Parâmetros relevantes para aferição do valor da indenização. Sistema aberto.

Explosão de gás gera indenização

Vítima receberá indenização no valor de R$ 51 mil

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Dano moral. Valor da indenização. Fixação.

Ação de indenização por danos morais. Noticiário de TV.

Pressupostos do ilicito comprovados. Valor indenizatório fixado com moderação.

Apelação cível. Direito civil. Locação de imóvel por parte da CEF. Ação revisional.

Valor do aluguel. Ausência de fatos imprevistos. Manutenção do pactuado.

Condenado por roubo terá que pagar danos morais e materiais à vítima

A vítima receberá indenização no valor de R$ 37 mil

Diretor de escola deve indenizar professora por impedir sua participação em reuniões

Professora receberá indenização no valor de R$ 6 mil

STJ reduz indenização a ser paga por jornal a ex-desembargador do TJDFT

A indenização foi fixada no valor de R$ 40 mil.

Cliente que comprou bolo estragado em supermercado será indenizada

Valor da indenização deve ser fixado em valor razoável, procurando compensar o lesado e desestimular o lesante

Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária

de saúde deverá ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Apelação cível. Processo civil. Indenização. Alegação de ausência de culpa, dano e nexo causal. Rejeitada. Presença e comprovação de todos os requisitos.

Possui igual valor em relação às demais provas. Honorários advocatícios. Fixação de maneira

Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais

) meses e 20 (vinte) dias de detenção e o valor da indenização em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DF é condenado a indenizar familiares de jovem que teria sido morto por policiais

O requerido deverá pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.

Empresa de ônibus é condenada por não informar alteração da plataforma de embarque

morais. A ré terá ainda que ressarcir o valor de R$ 185,89.

Tenho herança para receber mas não tenho dinheiro para pagar o Imposto Causa Mortis (ITD) nem as custas do Cartório. E agora?

Com o tempo o Inventário Extrajudicial só ganha mais vantagens ao evoluir sobre aquelas regras trazidas originalmente pela Lei 11.441/2007 e sua regulamentação inicial

As empresas podem solicitar a carteira de vacinação da COVID-19 de seus funcionários e, na medida extrema, dispensá-los por justa causa? (Miglioli e Bianchi Advogados)

Por Luis Henrique Borrozzino, sócio do escritório Miglioli e Bianchi Advogados e membro efetivo da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP.

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.