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Fonte: TJSC

Ação de indenização por danos morais. Noticiário de TV.

Pressupostos do ilicito comprovados. Valor indenizatório fixado com moderação.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTICIÁRIO DE TV. PRESSUPOSTOS DO ILICITO COMPROVADOS. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM MODERAÇÃO. APELO DA EMISSORA E RECURSO ADESIVO DA OFENDIDA IMPROVIDOS. A liberdade de imprensa não é absoluta. Encontra limites no direito a imagem, a honra, a intimidade e a vida privada das pessoas, garantidos constitucionalmente. Na fixação do dano moral o juiz deve se nortear pelos princípios da razoabilidade, do grau da culpa, do abalo moral, da repercussão no meio ...

Palavras-chave: Dano; Acusação Injusta; TV; Agressão a Filha