Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

TST admite representação do INSS no interior por advogado

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.

Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas-corpus ao coronel reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

A empresa que comercializa equipamentos, máquinas e lubrificantes para postos de gasolina e também compra, vende e dá manutenção em extintores de incêndio não está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ).