Lula defende novo valor do salário mínimo

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Crime de atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos. Violência presumida. Pretensões já analisadas e repelidas anteriormente em sede de apelação criminal, habeas corpus e revisão criminal.

Recurso de revista. Admissibilidade. Acidente de trabalho. Dano moral.

Valor arbitrado.

Crime de estupro tentado e consumado contra a própria filha. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, c, parte final, do Código Penal.

Responsabilidade civil. Contrato de transporte de mercadorias. Furto da carreta e da respectiva carga (esta de propriedade da autora). Pleito de complementação do valor da carga extraviada.

Adota-se o relatório da sentença que é visualizado às fls. 256/257, por revelar com transparência o que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que o MM. Juiz de Direito, Dr. Maycon Rangel Favareto.

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Direito de família. Ação de alimentos. Réu revel.

Os alimentos a serem prestados pelo genitor a seu filho menor advêm do dever de sustento que os

Filho fora do casamento deve receber renda por morte

Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de

Com piora da crise, Copom faz o maior corte de juros em cinco anos

do BC queriam um corte menor: de 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano.

Taxa de desemprego cai para 5,4%, a menor desde 2012

Trimestre tem recorde de carteira assinada e de rendimento

Isolamento de filho menor em local insalubre caracteriza cárcere privado

O apelante foi condenado pela prática do crime de cárcere privado contra descendente, menor de 18

Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso. Melhor interesse do menor

Civil e Processual Civil.

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217

Constituição da República garante à criança, ao adolescente e ao jovem direitos previdenciários, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários

Tribunal concede autorização para matrícula a menor estrangeira

A menor havia sido proibida de efetivar matrícula e estudar no país, por não possui o documento de registro no Serviço de Estrangeiros da Polícia Federal

Acusados de matar homem que hospedou menor infratora são condenados

Ação penal

Condomínio deve autorizar menor a utilizar academia do prédio

Ação de obrigação de fazer

Tráfico de entorpecentes. Forma privilegiada. Participação de menor importância.

Apelação. Prova. Pena.

Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.

Aplicação das disposições do ECA.