EBCT ou ECT. "Franquia empresarial": Equivale à locação de marca, não podendo ser tributada pelo ISS.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Dupla sertaneja Maiara e Maraisa é proibida de usar a marca "As Patroas"

Advogado comenta decisão judicial e alerta sobre a importância do registro no INPI; Tiazinha, Fadinha do Skate e Cartolouco são alguns dos nomes que também tiveram problemas com suas marcas.

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Apelação cível. Inexigibilidade de débito, repetição de indébito e danos morais. Reserva de margem consignável.

Débito indevido. Dano moral configurado.

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.

Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

A Decisão foi unânime.

Operadora de telefonia terá que indenizar usuário por cadastro indevido no Serasa

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

CEB é condenada a indenizar por corte indevido de energia em armarinho

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 1 mil reais em razão de corte indevido de energia, o

Ação de indenização. Uso de anticoncepcional.

Gravidez indesejada. Antecipação de tutela. Requisitos.

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

TIM é condenada por cobrar valor indevido por ligações em roaming internacional

Condomínio é condenado por fechamento indevido de banheiros em área comercial

O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

AGU evita pagamento indevido de indenização a laboratório farmacêutico interditado pela Anvisa

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, pagamento indevido de indenização por danos

TJSP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Ação indenizatória. Serviço bancário. Bloqueio indevido de quantia substancial em conta corrente.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Privação do capital. Danos morais configurados. Quantum corretamente fixado. Recurso ao qual se nega seguimento, nos termos do artigo 557 do CPC.

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Operadora de telefonia terá que indenizar usuário por cadastro indevido no Serasa

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.