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Fonte: TJDFT

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.

Número do processo: 0719931-30.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: P. M. F. C.RÉU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDASENTENÇAVistos, etc.Trata-se de ação de Conhecimento, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por P. M. F. C. em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (?Facebook Brasil?).A parte autora requereu em apertada síntese: ?I ? em caráter liminar, sob a égide da TUTELA DE URGÊNCIA: a) Determinar que: A1. Seja ...

Palavras-chave: Rede Social Indenização Danos Morais Bloqueio Indevido Conta Pessoal CF CPC/2015