Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJDFT

Condomínio é condenado por fechamento indevido de banheiros em área comercial

O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Número do processo: 0700121-23.2021.8.07.0020Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)REQUERENTE: I. B. E R. LTDAREQUERIDO: E. R. S. R. & M.SENTENÇAVistos etc.I. B. E R. E. (M.) propôs Ação de Obrigação de Não Fazer c/c, Lucros Cessantes e Danos Morais em desfavor de E. R. S. R. E M. ? ÁGUAS CLARAS DF, partes qualificadas dos autos.Narra o autor, em apertada síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, com atividade na área de restaurante, tendo locado uma loja na área comercial do ...

Palavras-chave: CC CPC/15 Condenação Fechamento Indevido Banheiros Área Comercial Indenização