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Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

Direitos Humanos

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A Lei 11.596 de 29 de novembro de 2007 e suas implicações sobre a prescrição da pretensão punitiva

Thiago Frederico de Souza Costa, Advogado, Especializando em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás - UFG.

A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual

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Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

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Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

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Legitimidade passiva da autoridade coatora no procedimento "Mandado de Segurança"

Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

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A obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na Teoria da Justiça de Rawls

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Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do

Fixação de Montante Indenizatório de Dano Moral - Defesa de processo bifásico de mensuração como conseqüência do imperativo constitucional de motivação das decisões.

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

O fornecedor pode responder por muito, mas não por tudo

Por Bruno Boris, Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

‘A mulher com deficiência é duplamente vulnerável à violência doméstica’

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‘A cooperação processual tem sido fundamental para o combate aos crimes na Europa’

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Terceirização trabalhista. Entidades Estatais. Entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF

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