Casamento. Anulação. Recusa ao relacionamento sexual. Insuportabilidade da convivência conjugal.

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

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Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

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Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369