Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária com pedido de antecipação de tutela

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

​Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior

CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano

Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de

Tribunal aplica pena de censura a juiz por se ausentar de comarca sem autorização

, acabou prejudicando a entrega da prestação jurisdicional.

Tributário e administrativo. Violação do art. 535 do CPC. Inexistência. Empréstimo compulsório.

Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na

Resolução nº 36, de 24/04/07

prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

Projeto permite somente ao autor desistir de pedido liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A medida permite ao autor da ação a possibilidade de desistência da tutela de urgência pleiteada.

Plano deve custear tratamento alternativo a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová

Justiça de SP concedeu tutela de urgência para paciente diagnosticado com tumor cerebral.

Ambiental e Administrativo. Agravo de Instrumento

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela negado em primeiro grau.

Município não pode exonerar servidor temporário de programa federal em vigência

O Tribunal confirmou tutela antecipada para garantir a reintegração ao cargo de uma enfermeira exonerada

Justiça gaúcha obriga município a manter centro para abrigar animais abandonados

A tutela da saúde e do meio ambiente está no âmbito de competência do município

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.

Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica

Antecipação de tutela para autorizar procedimento cirúrgico de gastroplastia e fornecimento de kit bariátrico.

Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.