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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:37
Para TRT pedido de demissão durante auxílio-doença e considerado nulo
Segundo o relator, a rescisão contratual foi efetivada quando o contrato de trabalho já estava suspenso, em razão do auxílio-doença judicialmente concedido, o que tornou impossível a rescisão contratual durante o período de gozo do benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 09:44
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:05
Recurso especial. Penal. Tentativa de homicídio.
Agressões físicas contra a vítima: socos, tapas e empurrões. Vítima portadora de mutação genética, que não altera a vontade das acusadas de lesionar. Atipicidade da conduta relativa à tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:30
Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos
Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:50
Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o trabalhador que, após sofrer lesões leves em acidente de trabalho, teve complicações posteriores que causou sequelas permanentes, levando-o a se aposentar por invalidez
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:52
"Síndrome da classe econômica": empresa de aviação é condenada
A empresa ainda terá que devolver ao empresário, com correção monetária, os valores gastos com tratamentos médicos e hospitalares, aluguéis de instrumentos hospitalares e medicamentos.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 16:57
Projeto garante tratamento no SUS para pessoas com sequelas da Covid-19
A proposta é do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:15
Vítima de erro médico recebe indenização por danos morais e estéticos
O Tribunal condenou a Unimed a indenizar um usuário que teve a perna amputada por erro médico
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:40
Grávida portadora de problemas hepáticos terá tratamento gratuito
Magistrada determinou que o Secretário do Estado da Saúde deverá ser notificado pessoalmente, sob pena de multa diária de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:47
Gestante tem medicamentos garantidos através de liminar
Uma gestante conseguiu, liminarmente, o direito de receber o medicamento Enoxparina sódica 40mg ou o medicamento genérico, se existir no mercado, durante toda a sua gestação até a sexta semana após o parto.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 13:32
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:23
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
O idoso necessita do auxílio permanente de parentes para exercer atividades básicas do cotidiano, como tomar banho, se alimentar e se locomover.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:00
MPF/BA pede que SUS forneça medicamento para câncer de fígado.
Para procurador, os óbices burocráticos e orçamentários opostos pelos gestores do SUS não afastam o dever constitucionalmente imposto ao Estado de garantir o pleno direito à saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:48
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 17:00
Defesa diz ao STF que Genoino corre 'risco excessivo' no presídio
Advogado voltou a pedir 'urgência' na análise do pedido de prisão domiciliar
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:06
Prorrogação de patente de remédio no país de origem não estende a proteção no Brasil
Tribunal rejeitou recurso especial que pedia a aplicação no brasil de prorrogação de patente obtida em território alemão
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 15:45
Estado e médico pagarão indenização por dano moral
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 14:50
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 14:00
Mantido fornecimento de remédio importado para portador de doença sanguínea rara
De acordo com a decisão, a falta de tratamento com a medicação pode desencadear outras enfermidades, podendo levar o paciente a ter um AVC