Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:05 - Lida 485 vezes
Recurso especial. Penal. Tentativa de homicídio.
Agressões físicas contra a vítima: socos, tapas e empurrões. Vítima portadora de mutação genética, que não altera a vontade das acusadas de lesionar. Atipicidade da conduta relativa à tentativa de homicídio.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA A VÍTIMA: SOCOS, TAPAS E EMPURRÕES. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI . VÍTIMA PORTADORA DE MUTAÇÃO GENÉTICA, QUE NÃO ALTERA A VONTADE DAS ACUSADAS DE LESIONAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA RELATIVA À TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO DO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CABIMENTO DE NOVA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A via do habeas corpus somente permite o trancamento da ação penal apenas quando, excepcionalmente, evidenciar-se, ...