Home- busca: Tributo
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:26
Retenção é admissível apenas até lavratura de auto
tributo supostamente devido é inadmissível, cabendo sua retenção apenas até formulação do auto de apreensão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:05
Execução fiscal. ICMS. Produto que não se enquadra na definição de mercadoria.
Utilização de álcool combustível nos veículos da frota da embargante. Não incidência de tributo
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:04
Tributário. Contribuição de melhoria. Lei específica para cada obra.
A contribuição de melhoria é tributo cujo fato imponível decorre da valorização imobiliária que se
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.
da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Contribuições sociais. Fato gerador. Efetivo pagamento de parcela reconhecida em juízo x época própria correspondente à prestação laboral.
trabalhista, o que implicaria em permitir que a vontade particular atue como fator determinante para a incidência do tributo.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 18:10
Cinco passos para restituir tributos federais pagos indevidamente
mais pagar um tributo reputado indevido e recuperar o que pagaram indevidamente nos últimos cinco
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:20
COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente
agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo são Contribuição sobre Receitas (CSR)
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:56
Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
do tributo recolhido na outra fase da cadeia mercantil, afigura-se escorreita?, acrescentou Fux
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:23
IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
Quando a lei determina que o tributo seja retido na fonte, deixa claro que a incidência ocorrerá
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:25
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015
, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:40
Miséria e excesso de poder
, isto é, um tributo que pagam todos para a comodidade de alguns?, comumente se somam as duas grandes
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:10
Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação
concretização da venda do produto ou serviço, que é o verdadeiro fato gerador do tributo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:12
Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável
para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 11:17
Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário
O pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Tributário. IPTU. Execução fiscal movida contra o proprietário/promitente vendedor. Legitimidade passiva configurada. Ausência de averbação na matrícula do imóvel.
sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 11:09
4ª Turma Cível mantém condenação de advogado ao pagamento de danos materiais e morais a cliente
, o processo encontrava-se paralisado desde outubro de 2004 por falta do recolhimento do tributo e foi arquivado por falta de pagamento.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:39
Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora
contratado pela montadora. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode exigir o tributo pelo
