Ordenar por:
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2015 - 12:06
ICMS. Entidade Beneficente. Imunidade
Tributário
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:00
Prestadores de serviços educacionais devem contribuir
As prestadoras de serviços devem recolher mensalmente dos trabalhadores 1% para o Senac e 2% para o Sesc
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:40
Despesas odontológicas podem ser deduzidas na declaração de imposto de renda de pessoa física
Para a relatora do caso, a norma autoriza que sejam deduzidos do IR da pessoa físicas os pagamentos efetuados em serviços odontológicos
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:26
Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos
O ministro assinalou que a obrigação de recolher a contribuição sindical não atinge os inativos, uma vez que não mais integram a categoria funcional pela inexistência de vínculo com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:10
TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária
O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conta-se da data da sua constituição, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:26
No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
A Decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 09:49
Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita
Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:36
STF decide que não incide IR sobre juros de mora em reposição salarial
A OAB atuou na causa como amicus curiae.
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:04
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada.
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:49
Mantida decisão que impede prefeitura de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
A Emgerpi, sociedade de economia mista, alegou que a prefeitura, mesmo após reiterados pedidos, não lhe apresentou os procedimentos administrativos que deram origem aos débitos de IPTU e ISS.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 12:39
Administrativo. Processual Civil. Constatação do descumprimento do Termo de Acordo
Inexistência de Decadência.
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:26
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
A decisão é da Primeira Turma.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 10:39
Rejeitado recurso de assistente de trânsito que pretendia ser advogado
O assistente teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) negada sob o fundamento de incompatibilidade do cargo por ele ocupado com a advocacia.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:26
Apelação Cível. Execução Fiscal Municipal
Imposto Predial Urbano, Taxa de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2005 e 2006
-
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:17
Fim da coisa julgada: entenda decisão do STF
Por Bruna Peron.
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:50
PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF
Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da possibilidade de se discutir compensação em embargos à execução fiscal.
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:58
Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave
A juíza ainda condenou o réu a restituir a autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 11:34
ICMS em substituição tributária também não integra PIS e Cofins, diz sentença
Juiz aplicou entendimento do Supremo que retirou o ICMS das contribuições sociais federais para afastar o ICMS-ST do cálculo de PIS e Cofins.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:48
Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN
Processual Civil e Tributário.
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:07
Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia está isenta de imposto
Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa