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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 17:44
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 16:29
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 18:49
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 18:10
Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais
Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 17:57
Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval
O art. 2º da Lei Municipal 364/04 de Herval, e os artigos 2º e 3º das leis 365 e 366/04, foram
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 19:26
"Laços de sangue não preponderam na paternidade"
"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 17:05
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 17:13
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 19:16
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 18:03
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 15:05
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 18:11
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 16:50
Sem má-fé, venda de produto defeituoso pela Internet não gera dano moral
Ainda que reincidente, a entrega de material defeituoso por loja virtual não implica em dano moral, a menos que comprovada má-fé na venda.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 18:26
Quebra de sigilo bancário só pode ocorrer por motivo absolutamente relevante
A quebra do sigilo implica intromissão na privacidade do cidadão e somente se justifica mediante
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 15:44
Prisão cautelar só pode ocorrer frente à imperiosa necessidade
A prisão de suspeito de cometer infração criminal antes do tempo certo é medida excepcional e
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 19:11
Município condenado a indenizar por falha na vigilância de cemitério
O Município tem o dever de indenizar a família que teve jazigo violado e corpo de falecido
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:19
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 17:17