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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 18:19
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 18:23
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:39
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 16:47
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro
Para TJ/BA, assistência em planejamento familiar também inclui os métodos de concepção.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:03
Descumprimento de regra isenta Mercado Livre de indenizar vendedor
Vendedor enviou relógio a comprador sem antes confirmar se o valor tinha sido pago por ele.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 11:47
Infraero deve reintegrar advogado demitido durante doença ocupacional
O causídico também receberá R$ 30 mil de indenização por sofrer assédio moral.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 14:38
Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado
A juíza fixou danos morais em R$ 300.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 16:07
Mulher indenizará por xingar outra de “cachorra” e “alivia macho” em redes sociais
Palavras de baixo calão foram proferidas no WhatsApp e no Messenger do Facebook.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:03
Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa
O juiz Hugo Nunes de Morais, da 20ª VT de Salvador/BA, também condenou empregados por má-fé.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 17:02
Universidade é condenada a indenizar estudante por má prestação de serviços
Conclusão do curso foi atrasada e há mais de um ano e meio a autora espera receber o diploma.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:15
Voto provisório permite celeridade no TJ da Bahia
Medida permite que o ajuizamento e a movimentação do processo ocorram por via eletrônica
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:09
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 12:18
Inscrição indevida no SPC/Serasa
SPC/Serasa.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 18:02
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:00
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abre 22 vagas: até R$ 6 mil
Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.