Tribunal mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações.

Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual

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Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho.

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Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

9ª Turma: Ex-médico da Ecco Salva tem vínculo de emprego reconhecido

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Decisão pode agilizar andamento de processos em execução

Os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiram manter o despacho do juiz

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Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

O direito foi reconhecido, à unanimidade, pelos julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

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Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

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Decisão tem como base recurso apresentado pelo MPT em caso de trabalhadora doméstica idosa resgatada em São Paulo em 2020.

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