Gravidez durante o aviso-prévio garante estabilidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu estabilidade

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

TRT-PR realiza audiências de conciliação por videoconferência

Primeiras audiências ocorrerão na segunda-feira, 17 de setembro, em Curitiba e em Maringá

Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em

TRT-RS garante pagamento de horas extras a vendedor externo que tinha horário controlado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito ao pagamento

Impenhorabilidade absoluta vinculada ao salário mínimo é inconstitucional

Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da

Questões de Noções de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Noções de Direito Processual do Trabalho

Imóvel impenhorável, mesmo dividido, não pode ter fração penhorada

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a impenhorabilidade de uma fração de

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

Honorários periciais. Responsabilidade.

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Verba recebida a título de indenização por dano moral. Imposto de renda.

Não?incidência.

Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência

Contrato de prestação de serviços pertinentes ao ramo da construção civil. Atividade-fim da empresa contratante.

Intermediação fraudulenta de mão-de-obra. Responsabilidade solidária.

Dano moral. Valor da reparação.

Condenação tem caráter pedagógico, visando inibir a repetição de eventos semelhantes.

Diferenças salariais.

A prova dos autos demonstrou de forma inequívoca que, embora o autor tenha sido contratado para exercer as funções de vigilante patrimonial, exercia habitualmente as de vigilante de carro forte.

Confissão ficta.

Aplica-se a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, na hipótese de ausência injustificada da parte à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.