Alimentos e o Direito do Cônjuge ou Companheiro

10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil” ou “CC”)

Relação de emprego. Reconhecimento. Reforma da sentença.

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o entendimento do ministro relator, Arnaldo Esteves.

Previdência privada. Lei nº 7.713/88. Imposto de renda de pessoa física. Não-incidência. Posicionamento pacífico desta corte.

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Quanto ao nível inicial para enquadramento como auxiliar administrativo, há que se reportar à função exercida anteriormente como ajudante de mecânico. Conforme a tabela de fl. 1941, anexada pelo Exequente, a partir de 01/09/74, seu salário, nesta função, era de $1.644,00, o qual efetivamente correspondia ao Nível 220.

Acidente do trabalho. Filmagem de minissérie veiculada em mídia televisiva.

Afogamento de ator figurante em intervalo.

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Denunciação caluniosa.

Demonstração do dano e da culpa que compõem o liame subjetivo da conduta. Dever de indenizar. Reprovabilidade em grau elevado. Verba honorária. Cerceamento de defesa.

Justiça condena a 25 anos de prisão homem acusado de roubo seguido de morte no Parque da Cidade

O crime ocorreu na noite de 19 para 20 de janeiro de 2020.

Casal é condenado a 17 anos por associação e tráfico de drogas

Os crimes teriam ocorrido entre o início de janeiro de 2018 até agosto de 2020.

Os políticos "sem-voto" que vão estar no Senado em 2015

11 dos 81 senadores que estarão no Congresso a partir de janeiro de 2015 são suplentes

Lei nº 10.677, de 22 de Maio de 2003.

Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Plano de cargos e salários. Alteração da redação proposta sem a devida ciência aos empregados. Impossibilidade.

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Recurso ordinário em ação rescisória. Sentença homologatória de acordo.

Decisão rescindenda consubstanciada em sentença homologatória de acordo.